Agravo em Execução
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara de Execução Criminal da Comarca de:
Refere-se: Agravo em Execução
Execução:
E, lembrando Sobral Pinto:
"Justiça não se mendiga;
Pede-se;
Não se implora, reclama-se;
Exige-se;
Não se agradece, aceita-se.
Nome:
R.G.: UF: :
Pai:
Mãe:
Data de nascimento:
Natural de:
Residente á:
Atualmente preso e recolhido á:..........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Vem com mui respeito, a presença de Vossa Excelência, em concordância com o artigo 5º parágrafo XXXIV_"A" da Carta Magna de 1.988, em disposto no artigo 41 inciso XIV da lei 7.210/84, L.E.P. , e o artigo 197 do mesmo Diploma Legal, para interpor o presente Agravo em Execução, com fundamentos no artigo 197 da L.E.P., ainda os artigos 582 a 592 do Código de Processo Penal, pelos motivos que possa a expor;
1_ Conforme R.Decisão exarada nos autos da execução nº...............
em epigrafe, teve o requerente seu pleito benefício a progressão ao regime...................................indeferido na data de..............................por este juízo, inconformado recorre desta decisão em Agravo de Execução.
2_ No julgamento de suas Benesses por esta Colenda Corte, teve o mesmo uma decisão contrária a lei vigente, por isso o mérito e os requisitos, alcançado por este requerente, indicam sua progressão, neste momento.
Aliás, tais requisitos estarão comprovadas pelo Boletim Informativo exigido pela lei 7.210/84 em seu artigo 112, dada a nova redação pela lei 10.792/03, ou seja substituindo o exame criminológico.
3_ Que, no entanto, acha-se inconformada com a R.Sentença Condenatória e deseja Agravo em Execução, haja visto injusta, contrariando os requisitos objetivos, subjetivos e seu mérito dos autos.
4_ Em face das dificuldades dos procuradores públicos deste estabelecimento onde me encontro, e tendo em vista que os mesmos não só atuam na unidade prisional, óbice intransponível para se avaliar este Agravo em Execução.
Requer-se seja intimada a Procuradoria de Assistência Judiciária, ou seja, nomeando um defensor dativo, a fim de que, proponham Agravo em Execução.
Mediante ao exposto, solicito providências e aguardo o deferimento em favor do requerente sentenciado.
Face aos fatos acima mencionados, certo em ser por vós atendido, neste juízo pedido, que me faz jus, me resta pois aproveitar esta oportunidade para apresentar-lhes meus mais sinceros protestos ou apreço e respeito.
Nestes termos Pede e Aguarda
Deferimento.
Nome:
R.G.:
.....................................,......................................de...............................................................20
"Não te furtes a fazer o bem, a quem de direito,
estando na tua mão, o poder de faze-lo".
Provérbios 3,27
Refere-se: Agravo em Execução
Execução:
E, lembrando Sobral Pinto:
"Justiça não se mendiga;
Pede-se;
Não se implora, reclama-se;
Exige-se;
Não se agradece, aceita-se.
Nome:
R.G.: UF: :
Pai:
Mãe:
Data de nascimento:
Natural de:
Residente á:
Atualmente preso e recolhido á:..........................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................
Vem com mui respeito, a presença de Vossa Excelência, em concordância com o artigo 5º parágrafo XXXIV_"A" da Carta Magna de 1.988, em disposto no artigo 41 inciso XIV da lei 7.210/84, L.E.P. , e o artigo 197 do mesmo Diploma Legal, para interpor o presente Agravo em Execução, com fundamentos no artigo 197 da L.E.P., ainda os artigos 582 a 592 do Código de Processo Penal, pelos motivos que possa a expor;
1_ Conforme R.Decisão exarada nos autos da execução nº...............
em epigrafe, teve o requerente seu pleito benefício a progressão ao regime...................................indeferido na data de..............................por este juízo, inconformado recorre desta decisão em Agravo de Execução.
2_ No julgamento de suas Benesses por esta Colenda Corte, teve o mesmo uma decisão contrária a lei vigente, por isso o mérito e os requisitos, alcançado por este requerente, indicam sua progressão, neste momento.
Aliás, tais requisitos estarão comprovadas pelo Boletim Informativo exigido pela lei 7.210/84 em seu artigo 112, dada a nova redação pela lei 10.792/03, ou seja substituindo o exame criminológico.
3_ Que, no entanto, acha-se inconformada com a R.Sentença Condenatória e deseja Agravo em Execução, haja visto injusta, contrariando os requisitos objetivos, subjetivos e seu mérito dos autos.
4_ Em face das dificuldades dos procuradores públicos deste estabelecimento onde me encontro, e tendo em vista que os mesmos não só atuam na unidade prisional, óbice intransponível para se avaliar este Agravo em Execução.
Requer-se seja intimada a Procuradoria de Assistência Judiciária, ou seja, nomeando um defensor dativo, a fim de que, proponham Agravo em Execução.
Mediante ao exposto, solicito providências e aguardo o deferimento em favor do requerente sentenciado.
Face aos fatos acima mencionados, certo em ser por vós atendido, neste juízo pedido, que me faz jus, me resta pois aproveitar esta oportunidade para apresentar-lhes meus mais sinceros protestos ou apreço e respeito.
Nestes termos Pede e Aguarda
Deferimento.
Nome:
R.G.:
.....................................,......................................de...............................................................20
"Não te furtes a fazer o bem, a quem de direito,
estando na tua mão, o poder de faze-lo".
Provérbios 3,27
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